LGPD Compliance

Self-Hosted

Execução local no seu hardware. Governança, segurança e controle de dados são internos, sob sua responsabilidade.

Bases Públicas

Uso de dados publicados em fontes oficiais e publicamente acessíveis. O software organiza e facilita a consulta.

Boas Práticas

• Finalidade legítima e proporcionalidade
• Minimização de dados e retenção adequada
• Transparência e opt-out quando aplicável
• Segurança e acesso restrito interno

Contato

Canal de contato para assuntos de proteção de dados: contato@prospectabr.com

Papéis e Instruções (LGPD)

No módulo opcional de visualização transitória (opt-in), o Licenciado atua como Controlador e a Licenciante como Operadora, apenas para executar a atividade técnica de visualização nos limites contratuais, sem reutilização e sem retenção deliberada.

A Licenciante tratará dados somente para a finalidade de visualização pontual; não compartilhará com terceiros; não utilizará para treinamento, enriquecimento de base, perfilhamento, marketing ou quaisquer fins diversos; adotará medidas razoáveis de segurança e comunicará incidentes conforme aplicável.

Responsabilidades do Licenciado

• Garantir base legal e finalidade legítima para usos de dados
• Observar minimização, retenção e descarte adequado
• Implementar controles de acesso, segurança e governança
• Salvar extrações em CSV local como repositório soberano