▶ O que é Self-Hosting? Privacidade em destaque

Self-hosting é a prática de hospedar e gerenciar seus próprios serviços (sites e aplicativos) em servidor próprio, em vez de usar serviços de terceiros.

Proporciona controle total sobre dados e infraestrutura, mais privacidade e customização, com potencial economia. Em contrapartida, exige que o usuário seja responsável pela manutenção e segurança (hardware, software, backups, atualizações e políticas de acesso).

No ProspectaBR, self-hosting significa operação local por padrão. Quando houver integração opcional (ex.: cópia técnica da extração do Google Maps para facilitar visualização), ela estará expressa nos termos e políticas.

▶ O que é a tecnologia Flask Open Source

Flask é um micro-framework open source desenvolvido em Python para criação de aplicações web e APIs. Sua leveza e modularidade permitem construir sistemas rápidos e estáveis com código limpo e extensível.

No ProspectaBR, o Flask é usado para criar a interface local e permitir que o sistema rode como um servidor interno no próprio computador, sem necessidade de internet ou SaaS.

Por ser aberto e auditável, o Flask garante transparência no código-fonte e maior segurança para ambientes corporativos que exigem sigilo e controle local.

▶ O que é o DuckDB Desempenho local

DuckDB é um banco de dados analítico embutido (in-process OLAP engine), projetado para consultas rápidas em grandes volumes de dados diretamente no computador do usuário — sem servidor externo.

Ele é usado no ProspectaBR para processar dados empresariais (ex.: CNPJ, endereços, CNAE) de forma instantânea e segura, dispensando conexões com bancos remotos ou dependência de internet.

Essa arquitetura garante velocidade, portabilidade e total privacidade dos dados analisados localmente.

▶ O que é SaaS Comparativo

SaaS (Software as a Service) é o modelo em que o sistema roda em servidores de terceiros e o usuário acessa via internet mediante assinatura. É comum em plataformas na nuvem, como CRMs e ERPs.

O ProspectaBR, por outro lado, não é SaaS — ele é instalado e executado localmente (self-hosting), garantindo que todas as operações ocorram dentro do ambiente do usuário, sem transmissão contínua de dados.

Essa diferença é o que assegura o sigilo, o controle total e a conformidade com a LGPD em ambientes sensíveis.

1. Objeto

Este Termo regula o uso do software ProspectaBR, instalado e executado no computador do Usuário, destinado à prospecção, análise e atualização de dados empresariais provenientes de bases públicas (ex.: Receita Federal) e de coletas em páginas públicas (ex.: resultados do Google e Google Maps).

O ProspectaBR é um aplicativo local (Flask + DuckDB) que executa operações offline, com performance otimizada e foco em sigilo corporativo.

2. Licença

2.1. Licença não exclusiva, intransferível, vinculada à máquina/usuário, para uso interno e legítimo do próprio Usuário.

2.2. É expressamente vedado: revender, sublicenciar, compartilhar acesso, operar em formato SaaS, descompilar, adulterar licenciamento ou remover avisos de direitos autorais.

2.3. O software pode gerar logs locais para diagnóstico e auditoria técnica, sem telemetria para a Luminvs.

3. Instalação e ambiente

3.1. O ProspectaBR é executado 100% localmente. O Usuário é responsável por ambiente, dependências, antivírus, firewall e cópias de segurança.

3.2. O software só transmite dados da extração do Google Maps à Luminvs, para guarda segura na nuvem e facilitar visualização consolidada. Toda extração deve ser obrigatoriamente salva em CSV local pelo Usuário para consultas posteriores. Qualquer outra integração externa dependerá de configuração expressa do Usuário.

4. Fontes de dados e escopo

4.1. Base CNPJ: utiliza dados públicos e oficiais disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. O Usuário compreende que tais dados são abertos, sujeitos a layout e atualização periódica, podendo inoperabilizar o sistema por mudança de layout ou indisponibilidade.

4.2. Coletas web (ex.: Google Maps): o Usuário é único responsável por respeitar termos de uso, robots.txt e propriedade intelectual de terceiros.

4.3. A Luminvs não cria, altera ou valida conteúdo de terceiros; fornece apenas ferramenta local para consulta e exportação de dados.

5. Responsabilidades

5.1. Do Usuário:

observar a LGPD sempre que houver dados pessoais incidentais (MEI, sócios, representantes);
respeitar termos e licenças de fontes externas;
garantir o uso ético e a segurança dos dados tratados;
definir base legal, finalidade e retenção.

5.2. Da Luminvs:

fornecer o software conforme documentação;
prestar suporte técnico dentro do escopo contratado;
disponibilizar atualizações corretivas.

5.3. A Luminvs não se responsabiliza por:

conteúdo de bases públicas ou terceiros;
interrupções ou mudanças externas;
uso indevido, violação de LGPD, ou danos diretos/indiretos decorrentes do uso do software.

6. LGPD e dados pessoais incidentais

6.1. O ProspectaBR foi desenvolvido para dados empresariais. No entanto, podem surgir dados pessoais (ex.: MEIs ou sócios). Nesses casos, o Usuário é o Controlador e deve cumprir integralmente a Lei 13.709/2018 (LGPD).

7. Suporte e atualizações

7.1. Suporte técnico restrito à instalação, uso e desempenho do software, conforme plano/licença vigente.

7.2. Mudanças externas (ex.: Google, Receita Federal, normas ou layouts de dados) podem exigir ajustes que não estão incluídos automaticamente.

8. Vigência e rescisão

8.1. Estes Termos entram em vigor no momento da instalação ou aceite digital.

8.2. A Luminvs poderá encerrar a licença em caso de violação contratual, devendo o Usuário cessar o uso e desinstalar o software.

9. Propriedade intelectual

9.1. Todo o código-fonte, marca, design, documentação e componentes visuais do ProspectaBR pertencem exclusivamente à Luminvs Tecnologia.

9.2. Este Termo não transfere nenhum direito de propriedade intelectual.

10. Disposições finais

10.1. Nulidades parciais não afetam as demais cláusulas.

10.2. Foro eleito: Palmas/TO, Brasil.

10.3. Este Termo poderá ser atualizado sem aviso prévio, mantendo controle de versão e data na documentação.